Banco Central limita transferências via Pix e TED por segurança
Banco Central limita transferências via Pix e TED
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Novo limite de R$ 15 mil por transação para Pix e TED
O Banco Central anunciou uma nova regra que estabelece um limite de R$ 15 mil por transação para operações via Pix e TED, aplicável a instituições de pagamento ainda não autorizadas e prestadores de serviços de tecnologia (PSTIs). A medida busca dificultar práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado.
Identificação de vulnerabilidades no sistema
A decisão foi motivada por falhas identificadas na infraestrutura dessas instituições e pela detecção de uso irregular de fintechs em esquemas ilegais envolvendo facções criminosas. Agora, casos acima de R$ 15 mil devem ser divididos em várias transações ou realizados por instituições plenamente reguladas.
Impacto nas operações do dia a dia
Segundo o BC, essa limitação afetará menos de 1% das operações realizadas por empresas via Pix ou TED. A maioria das transações já ocorre dentro do teto definido. A mudança entra em vigor imediatamente e vale até que o prestador obtenha autorização ou cumpra os novos requisitos da autoridade monetária.
Regras mais rigorosas para credenciamento
Exigências adicionais de capital e prazos
Novas exigências incluem um capital mínimo de R$ 15 milhões para credenciamento de PSTIs. Instituições que já operam terão quatro meses para se adequar às normas.
Também foi antecipado de forma significativa o prazo para que prestadores não autorizados solicitem permissão para operar: o novo prazo é maio de 2026, ante o vencimento anterior previsto para dezembro de 2029.
Controle sobre quem pode gerenciar o Pix
O Banco Central definiu que somente instituições classificadas nos segmentos S1, S2, S3 ou S4 (com exceção das cooperativas) poderão operar o Pix em nome de prestadores externos.
Além disso, contratos existentes entre essas partes precisam ser ajustados em até 180 dias, garantindo conformidade com as novas diretrizes.
O que isso representa para o setor de pagamentos
Essas medidas mostram que o Banco Central reforça sua atuação regulatória para proteger o sistema financeiro digital. A estratégia aumenta a segurança, reduz o risco de crimes financeiros e eleva o padrão de operação dentro do ecossistema Pix e TED.
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