As novas regras do abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026: quem pode perder o benefício

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças importantes que podem reduzir o número de trabalhadores elegíveis. A principal alteração é no critério de renda: o limite para receber o benefício deixará de ser baseado em dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). Com isso, a tendência é que, ao longo dos anos, menos pessoas tenham direito ao abono.

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O que muda exatamente no limite de renda

Atualmente, para ter direito ao abono salarial, um trabalhador precisa comprovar remuneração até dois salários mínimos no ano-base considerado. Com a nova regra, esse teto não acompanhará mais o aumento real do salário mínimo, mas será reajustado anualmente pela inflação medida pelo INPC.

Na prática, isso significa uma redução gradual na faixa de renda elegível. Estudos apontam que até 2035 o limite será, de fato, reduzido para o equivalente a 1,5 salário mínimo, o que representará uma restrição significativa ao benefício.

Por que essa mudança está sendo feita

O governo justificou a mudança como parte de um pacote fiscal aprovado para conter gastos públicos. Ao limitar mais rigorosamente quem tem direito ao abono, pretende-se direcionar o benefício para trabalhadores de menor renda e, ao mesmo tempo, reduzir a despesa com o programa.

Segundo as autoridades, a nova regra tornará o abono mais sustentável financeiramente, sem alterar a forma de cálculo do valor pago — que permanece proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

O que continua igual

Mesmo com a mudança no limite de renda, outros requisitos para receber o abono permanecerão os mesmos:

• Ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
• Ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada durante o ano-base.
• Ter os dados devidamente informados pelo empregador (RAIS / eSocial).

Essa continuidade garante que a evolução da regra atue apenas sobre a elegibilidade, sem modificar os critérios de tempo ou contribuição.

Impactos previstos para os trabalhadores

Para muitos trabalhadores, a nova regra representará um aperto. Aqueles que hoje recebem bem perto do limite podem perder a elegibilidade nos próximos anos. A previsão oficial é de que esse processo seja gradual — mas real. A estimativa é de que uma parcela significativa deixe de ter direito ao abono conforme o teto encolhe, ano após ano.

Por outro lado, quem seguir elegível continuará a receber o benefício normalmente, e o valor do abono continuará vinculado ao salário mínimo vigente, sem alteração no método de cálculo.

O calendário e a consulta ao benefício

O novo calendário de pagamentos para o abono de 2026 será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e deve ser divulgado ainda em dezembro. Para saber se terão direito, os trabalhadores poderão consultar por meio da Carteira de Trabalho Digital ou aplicativos da Caixa, como o Caixa Tem ou o Caixa Trabalhador.

Conclusão: uma mudança que pode redesenhar o perfil do benefício

As novas regras para 2026 podem transformar profundamente o perfil de quem recebe o abono salarial. Ao amarrar o critério de renda à inflação, o governo pretende focalizar o benefício nos mais vulneráveis e conter os custos do programa.

Essa transição, no entanto, exige atenção: muitos podem ser excluídos progressivamente, e a segurança de que continuarão recebendo deixa de ser garantida para quem está na margem atual do limite. Por outro lado, a mudança também reforça a missão do abono como um instrumento de apoio àqueles que mais precisam, evitando que se torne um subsídio amplo demais para classes mais altas.